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do Novo Notícias - Mais de 60 mil servidores estaduais de 20 categorias terão entre 13% e 14% de reajuste salarial entre janeiro de 2025 e abril de 2026, caso a Assembleia Legislativa aprove o pacote de recomposição salarial que o governo do estado deve enviar até quinta-feira (8) ao Legislativo.

O número exato de beneficiados é 63,7 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Deverão ser atingidos pela recomposição salarial os policiais militares, civis e penais, bombeiros, analistas e assessores jurídicos da PGE, os técnicos tributários da Fazenda, os servidores do Itep, da administração direta (LC 432/2010), da Saúde, da PGE e do Gabinete Civil.

Além destes, também serão beneficiados pelo pacote os servidores da Controladoria, do Detran, do DER, do IPERN, da Fundação José Augusto, da Jucern, da Emater, da Fundase, do Idiarn, do Idema, os antigos servidores do Bandern e os empregados públicos da Datanorte.

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Grande parte desse grupo de servidores estava sem receber qualquer reajuste salarial há cerca de 10 anos. A ideia é que a partir da implantação da recomposição salarial, a perda de poder aquisitivo dos funcionários públicos no RN seja estancada.

A recomposição será aplicada anualmente e determinada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Por isso não há como precisar se o primeiro índice da recomposição será de 13% ou 14%.

“Isso é um legado que o governo da professora Fátima Bezerra quer deixar para os servidores”, afirma o secretário de Administração do RN, Pedro Lopes.

Os projetos que compõem o pacote de recomposição salarial no RN já estão prestes a serem enviados para que os deputados comecem a debater o assunto. E trazem em seu escopo uma condicionante que deve fazer com que as discussões desses projetos sejam muito aprofundadas.

Todos os projetos estão condicionados ao Rio Grande do Norte ter condições de arcar com os índices de recomposição salarial estimados. Para isso, o estado precisa ter receita suficiente para poder pagar.

Recomposição salarial no RN: números e informações

>> Quando o pacote deve chegar à ALRN?
Até quinta-feira (8)

>> Categorias incluídas no pacote de recomposição salarial:
PM e Bombeiros Militares
Polícia Penal
Servidores do Itep
Polícia Civil
Servidores da Administração Direta (LC 432/2010)
Servidores da Saúde
Técnicos tributários da Fazenda
Servidores da PGE
Analistas e assessores jurídicos da PGE
Servidores do GAC
Servidores da Controladoria
Servidores do Detran
Servidores do DER
Servidores do Ipern
Servidores da FJA
Servidores da Jucern
Servidores da Emater
Servidores da Fundase
Servidores do Idiarn
Servidores do Idema
Servidores do Bandern
Empregados públicos da Datanorte

Número de beneficiados com a recomposição salarial: são 63,7 mil entre ativos, aposentados e pensionistas.

#Categorias que ficaram com salários congelados entre 2010 e 2022 (atualmente 36.251 servidores), são os elencados, exceto PM/Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Penal.

>> Se o pacote for aprovado, quando começarão a receber a recomposição salarial?
Aprovadas as leis e havendo a recuperação do ICMS, os servidores da Segurança Pública e Saúde iniciarão a recomposição em janeiro de 2025; os demais servidores iniciam em abril de 2025.

>> Os cargos comissionados passarão por alguma revisão?
Não será enviado projeto de lei prevendo aumento dos valores dos cargos em comissão.