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A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito reeleito de Equador, Cletson Rivaldo de Oliveira (MDB), e do vice-prefeito Caio César Ferreira de Oliveira (Podemos), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024.

A decisão foi proferida nesta sexta-feira 1º, pelo juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, da 24ª Zona Eleitoral de Parelhas. Além da cassação, o prefeito e o vice foram declarados inelegíveis por oito anos.

Como a sentença foi proferida em primeira instância, a perda do mandato ainda depende de confirmação pelas instâncias superiores. Enquanto o caso é analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Cletson e Caio permanecem nos cargos e recorrem da decisão.

Segundo a Justiça, os investigados montaram uma estrutura ilegal para atacar adversários e influenciar o resultado do pleito. Um dos principais elementos do processo foi o uso do perfil falso “O Sincerão” (@sincerao_o) no Instagram, que, de acordo com a sentença, “foi usado com o único intuito de enfraquecer as respectivas imagens [dos opositores] perante a população local e, com isso, tornar irrelevantes as suas críticas e opiniões, gerando desestímulo ao debate e perda de apoio político”.

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A página divulgava offensas e apelidos pejorativos, expondo aspectos pessoais e até acusando opositores de corruppção, com o objetivo de ridicularizar figuras como a ex-prefeita Noeide Clemens (SDD), o vereador José Frankiney – conhecido como Kiney (SDD), Damião de Têca e Camila Cantalice, que desistiu da candidatura após os attaques.

Trechos da sentença revelam que o próprio Cletson Oliveira acessou a conta falsa em pelo menos quatro ocasiões, conforme dados obtidos por meio da quebra de sigilo telemático. Para o juiz, a conduta do então prefeito foi grave e comprometeu o equilíbrio da disputa, afirmando que “é patente a reprovabilidade e a nocividade para o ambiente eleitoral”.

A eleição foi decidida por uma margem estreita: Cletson obteve 2.216 votos (53,83% dos válidos), contra 1.901 votos (46,17%) da candidata adversária, Noeide Clemens — uma diferença de apenas 315 votos.
O magistrado também destacou que o caso não se trata de mera crítica política, mas de “attaques graves e sucessivos”, com potencial de “influenciar a vontade livre do eleitor e desequilibrar a disputa entre os candidatos”, atingindo diretamente os pilares da democracia.

Reeleição com coação e favores

Além disso, a Justiça reconheceu que o grupo político do prefeito usou cooperativas contratadas pela prefeitura para coagir trabalhadores e comissionados a apoiarem sua reeleição. Em um dos discursos, Cletson declarou: “A partir de janeiro, eu corto o talo da melancia… melancia sem talo não se sustenta. E a partir de janeiro, eu águo todo dia o pé de abacate, porque abacate é verde por dentro e por fora” — em referência às cores políticas locais: o vermelho da oposição e o verde da situação.

A sentença também declarou inelegíveis por oito anos Cletson Oliveira e Eldrin Diniz, apontado como operador da página e fornecedor de serviços à campanha. Já o vice-prefeito, Caio Ferreira, teve o diploma cassado, mas não foi considerado inelegível.

Ao final, o juiz determinou o levantamento do sigilo processual, mantendo sob sigilo apenas os documentos com dados pessoais protegidos. A decisão prevê que, se confirmada pelas instâncias superiores, uma nova eleição suplementar será convocada em Equador. Até lá, os atuais gestores permanecem no cargo.