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Rafaella Lozzardo Silva morreu aos 6 anos após cair do 12° andar do prédio onde morava, em Praia Grande, na madrugada de sábado (11) — Foto: Reprodução/Redes Sociais
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Do G1 - Um comerciante, de 39 anos, foi liberado após ser preso por abandono de incapaz com resultado de morte. A soltura aconteceu ainda na delegacia, depois de uma audiência de custódia com um juiz. A filha dele, de 6, morreu ao cair do 12º andar de um prédio, no bairro Canto do Forte, em Praia Grande, na madrugada deste sábado (11).
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O g1 ouviu advogados que explicaram que nenhuma criança ou adolescente pode ser deixado sozinho em casa antes dos 16 anos. A polícia não divulgou o nome do pai.
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O advogado Fabrício Posocco disse que é cada vez mais comum os pais terem que sair de casa e deixar os filhos desacompanhados. "Ocorre que, por lei, nenhuma criança ou adolescente pode ser deixado sozinho em casa antes dos 16 anos, e o responsável pode incorrer no crime de abandono de incapaz, previsto no art. 133 do Código Penal".
"É necessário fazer uma análise bem cautelosa da situação para que a falta de cuidados por um período não seja confundida com uma conduta passível de responsabilidade criminal, sendo necessária a comprovação da intenção do agente [responsável] em abandonar o menor que está sob seus cuidados", explicou.
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Menina de 6 anos morre após cair do 12º andar de prédio em Praia Grande, SP — Foto: Addriana Cuttino/g1
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Posocco afirmou que existem três tipos de abandonos. O moral é aquele que o pai ignora a existência do filho; o intelectual é quando o pai deixa de levar o filho à escola, sendo que a lei veda essa conduta, e o material quando a criança não é provida de condições materiais mínimas de subsistência.
Entenda o caso
Uma criança de 6 anos morreu após cair do 12º andar de um prédio na madrugada deste sábado (11), no bairro Canto do Forte, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. O caso ocorreu na Avenida Castelo Branco. Segundo apurado pelo g1, o pai da menina foi liberado em audiência de custódia após ser preso por abandono de incapaz com resultado de morte.
De acordo com a Polícia Civil, o comerciante de 39 anos ausentou-se do local para levar a namorada dele, de carro, até a casa dela e deixou a filha dormindo sozinha no apartamento.
A menina acordou, ficou desesperada ao ver que estava sozinha e gritou pedindo socorro na sacada do apartamento, momento em que caiu do 12º andar. A criança caiu no piso superior do estacionamento do prédio, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
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