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Rio Grande do Norte
Dois projetos do deputado Kleber Rodrigues são aprovados na CCJ da Assembleia Legislativa
Um deles estabelece que os recursos provenientes das multas administrativas

Publicado em 11/05/2021 14:33

Foto/Divulgação

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O deputado Kleber Rodrigues(PL)aprovou nesta terça-feira (11) na Comissão de Constituição Justiça e Redação dois projetos de lei que irão beneficiar a sociedade.

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Um deles estabelece que os recursos provenientes das multas administrativas, aplicadas pelo Pode Público aos estabelecimentos comerciais por conta ao enfrentamento à COVID, sejam revertidas para a área de saúde.

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A iniciativa foi aprovada a unanimidade.

Outro projeto torna indispensável a realização do teste molecular para identificação da atrofia muscular espinhal durante a triagem neonatal. A iniciativa do deputado faz parte de uma série de leis já aprovadas pelo mandato em defesa da vida de crianças e adolescentes.

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Após aprovação na CCJ as matérias seguem para avaliação dos deputados nas comissões de Saúde e Finanças da Assembleia Legislativa.


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