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Foto/Divulgação
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Do Agora RN - O Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação dos diplomas — e, portanto, dos mandatos — do prefeito de Nova Cruz, Joquinha Nogueira (MDB), e do vice, Iraldo Guerra (MDB). O órgão concordou com os argumentos apresentados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada por Germano Targino (Republicanos), candidato que ficou em segundo lugar na disputa eleitoral de 2024.
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Segundo o parecer, houve abbuso de poder político e econômico durante a campanha, promovidos pelo então prefeito Flávio de Berói (MDB) para beneficiar a chapa do então candidato Joquinha, seu sobrinho, e do vice Iraldo Guerra. O MP afirma que as contratações realizadas pela gestão municipal em ano eleitoral tiveram como objetivo “cooptar votos e desequilibrar a disputa em favor da chapa investigada”.
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Instituto usado como fachada
O documento aponta que o Instituto Social de Saúde e Educação do RN (Issern) foi usado como “fachada para a mera intermediação de mão de obra”, o que teria permitido um aumento expressivo nas contratações em 2024. Embora o contrato fosse formalmente destinado à área da saúde, o Ministério Público destacou que os funcionários contratados atuaram em diferentes setores da Prefeitura, como educação, assistência social e serviços gerais.
Dados apresentados mostram que, em julho de 2024, o município desembolsou R$ 1,46 milhão para pagar 642 contratados via Issern. Em agosto, foram R$ 1,41 milhão para 674 pessoas e, em setembro, R$ 1,44 milhão para 646 trabalhadores. Os cargos iam de técnicos de enfermagem a vigias, motoristas, recepcionistas, copeiros e auxiliares de serviços gerais.
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“O instituto serviu como um mero instrumento para ocultar a real intenção da gestão municipal: inflar o número de contratados em ano eleitoral, sem critério técnico ou impessoal, para criar um exército de cabos eleitorais e de eleitores agradecidos, financiados com dinheiro público”, descreve o parecer.
Depoimentos ligam contratações ao apoio político
Entre os depoimentos colhidos na investigação, uma contratada afirmou que sua família passou a apoiar Joquinha em 2024, após sua contratação. Ela contou ainda que o prefeito e o ex-gestor Flávio César Nogueira, tio de Joquinha, chegaram a visitar sua casa, com registro em fotos publicadas nas redes sociais para “mostrar esse apoio”.
Houve também contradições nos depoimentos de uma e epresentante do Issern. Em um momento, ela afirmou que não recebia listas de nomes para contratação; em outro, admitiu que “nunca recusou algum nome que pudesse ter sido indicado pela prefeitura”.
Gastos milionários em ano eleitoral
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) confirmou o aumento expressivo nos gastos com pessoal em Nova Cruz em 2024. Os repasses do município ao Issern chegaram a R$ 22,2 milhões em 2023 e somaram R$ 18,2 milhões apenas entre janeiro e setembro de 2024.
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Segundo o MP, a Prefeitura classificou esses valores como “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”, e não como despesas de pessoal, o que teria dificultado a fiscalização.
Pedido do Ministério Público
O parecer, assinado pelo promotor eleitoral José Roberto Torres da Silva Batista, conclui que “há provas contundentes” de que as contratações foram feitas de forma irregular para beneficiar a candidatura de Joquinha Nogueira e Iraldo Guerra.
Por isso, o Ministério Público defendeu que a Justiça Eleitoral acolha a ação e aplique a punição prevista na lei: a cassação dos diplomas dos dois eleitos.
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