URGENTE

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A Justiça Eleitoral da 14ª Zona, de Touros, decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito Leonardo Teixeira da Cunha e do vice-prefeito João Eudes Rodrigues da Silva, de São Miguel do Gostoso (RN) , por contratações em massa com fins eleitoreiros.

A decisão determinada pelo pelo juiz Pablo de Oliveira Santos, estabelece também a inelegibilidade de ambos e do ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza por oito anos.

De acordo com a sentença, ficou comprovado que a Prefeitura promoveu um aumento expressivo e injustificado nas contratações temporárias durante o ano eleitoral de 2024. O número de servidores saltou de 411 em janeiro para 796 em julho, o que representa uma elevação de quase 94%.

Para a Justiça Eleitoral, essa expansão no quadro de funcionários teve como finalidade beneficiar politicamente os candidatos apoiados pelo então prefeito, configurando abuso de poder político e econômico, já que não houve comprovação de necessidade pública real nem realização de processo seletivo para as admissões.

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Além da Coligação Mudança e Reconstrução (PP/PL), o Ministério Público Eleitoral também atuou como autor da ação, afirmando que o prefeito desrespeitou inclusive uma decisão judicial anterior que proibia novas contratações sem um processo seletivo.

Após a decisão da Justiça Eleitoral, o prefeito e o vice ainda seguem nos cargos enquanto aguardam o julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Caso o tribunal confirme a cassação, o município deverá realizar uma nova eleição para definir quem assumirá a Prefeitura.