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Lei que proíbe smartphones em salas de aula é promulgada no RN
De acordo com o texto, a Lei entra em vigor a partir da data de publicação

Publicado em 17/01/2024 15:17 - Atualizado em 17/01/2024 15:17

Foto/Reprodução

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou, em Diário Oficial desta quarta-feira (17), a promulgação da Lei Nº 11.674, que determina a proibição do uso de smartphones durante o horário de aulas nos estabelecimentos de educação de ensino fundamental e médio no Estado do Rio Grande do Norte.

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De acordo com o texto, a Lei entra em vigor a partir da data de publicação.

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A utilização do aparelho será permitida somente para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino.

A expressão “smartphone”, de acordo com a Lei, compreende todo tipo de aparelho celular com sistema operacional e programas (aplicativos) com funções de telefone, câmera, acesso à internet, relógio, tocador de músicas, vídeos, estações de rádio e quaisquer outros recursos típicos de computadores pessoais.

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Tribuna do Norte


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