PUBLICIDADE

Importante Saber
Governo aceita alterar quatro pontos da reforma da Previdência para aprovar a PEC na CCJ; Saiba quais

Publicado em 22/04/2019 11:42

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

PUBLICIDADE

Do G1 - Depois das pressões e negociações com partidos do Centrão, a equipe do presidente Jair Bolsonaro aceita retirar da reforma da Previdência Social quatro pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A intenção do governo com a demonstração de boa vontade para mexer no texto é tentar aprovar a PEC já nesta terça-feira (23).

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Na avaliação de assessores do ministro Paulo Guedes (Economia), os trechos oferecidos para a tesoura do Centrão não afetam a potência fiscal da reforma e, por isso, poderiam ser negociados ainda nesta primeira fase de tramitação.

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Na estratégia inicial, o governo só considerava a possibilidade de ceder na segunda etapa de tramitação do texto na Câmara, durante os trabalhos da comissão especial, que analisará o mérito da medida.

Os quatro pontos que o governo admite mexer na CCJ são os seguintes:

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

 

  1. O que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles
  2. O que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma
  3. Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar
  4. O que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência


250 x 100
Contato
contato.novacruzoficial@bol.com.br

Direção Geral: 84 98718-8468