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Foi sancionado pela Governadora Fátima Bezerra, o Projeto de Lei do Deputado Estadual Kleber Rodrigues que tem por finalidade proporcionar aos norte-rio-grandenses que estejam em situação de desemprego a chance de recolocação e qualificação para sua reintegração no mercado de trabalho, na forma como especificado nesta Lei e no decreto que a irá regulamentá-la.

O Projeto de Lei de Kleber seguiu todas as tramitações dentro da Assembleia Legislativa e foi votado no Plenário da Casa até ser encaminhado a Governadoria. O Programa Pró-Emprego deverá atender, anualmente, até dois mil norte-riograndenses em situação de desemprego, atendendo aos critérios do programa. A seleção dos participantes será restrita ao número de vagas criadas por esta Lei e será feita conforme os critérios definidos em decreto regulamentador que levará em consideração a vulnerabilidade social dos inscritos, sendo necessário comprovar, já na data da inscrição: estar desempregado ou sem oportunidade de trabalho, e não ser beneficiário do seguro desemprego, da Previdência Social pública ou privada, ou de qualquer outro programa Estadual de apoio financeiro;

Grato pela aprovação de mais um Projeto de Lei, o Deputado publicou em suas Redes Sociais uma nota de agradecimento aos Deputados pela apreciação do projeto e a Governadora pelo sancionamento da nova Lei estadual.

Assecom Kleber Rodrigues

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