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Do Agora RN - Criticado nas redes sociais por ter votado a favor da derrubada do decreto presidencial que facilitou o acesso a armas de fogo no País, o senador Styvenson Valentim (Podemos) reclamou do tom das mensagens que têm recebido na internet. Segundo o parlamentar, por causa da “intolerância”, “ninguém quer mais ouvir, nem ler ou entender” sobre determinados assuntos.

“Não sei mais quem usa drogas neste país. Parece que todo mundo está sob efeito de algo. Ninguém quer mais ouvir, nem ler ou entender. A intolerância neste país é muito grande. Usam redes sociais para agredir, denigrir e chacotear. Respeito a opinião pública, respeito que o cargo do senador é da população do Rio Grande do Norte. Mas existe um limite na sua opinião. O limite é a ofensa e a ameaça”, afirmou, em entrevista na última sexta-feira, 21, ao programa Manhã Agora, da rádio Agora FM (97,9).

Styvenson explicou que não é contra a flexibilização das regras para posse e porte de armas, mas defendeu que qualquer revisão no Estatuto do Desarmamento seja feita por meio de projeto de lei, e não por decreto. “Minhas críticas são à forma como foi colocado, não ao conteúdo. Com relação ao conteúdo, todo o decreto poderia ser transformado em projeto de lei”, frisou.

“Estamos falando de uma formalidade legal constitucional. Decretos (apenas) regulamentam. O parlamento não pode exorbitar o poder do presidente ou de Justiça. São três poderes independentes. A discussão naquele momento (votação no Senado) era sobre a forma”, argumentou o senador, acrescentando que regimentalmente ele não poderia apresentar sugestões de emendas modificativas no texto dos decretos.

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O primeiro decreto que facilitou o acesso a armas no País foi assinado no dia 7 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro. Após críticas no Congresso e de especialistas em segurança pública, um novo texto foi editado no dia 21 de maio. Na semana passada, por 47 votos a 28, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que susta os textos do presidente.

A anulação definitiva do decreto depende agora da confirmação do Plenário da Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer ainda neste mês de junho. Por enquanto, o texto do presidente Jair Bolsonaro continua em vigor.

Entre outras normas, o decreto de Bolsonaro autoriza a concessão de porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo. Inicialmente, o decreto também permitia a cidadãos comuns o porte de fuzis, mas, com o decreto modificativo, essa proposta foi retirada.

Segundo o senador Styvenson Valentim, o decreto de Bolsonaro foi uma forma de apressar a facilitação do acesso a armas que esbarrou na Constituição. “Não sou contra (a flexibilização), desde que siga os critérios que sempre defendi, como exames periódicos”, encerrou.