ÚLTIMAS
- Incidente: VÍDEO: Ônibus de passageiros com destino a Caicó pega fogo após pane elétrica no interior do RN
- Triste : Menino de 6 anos morre após se engasgar com pedaço de carne no interior do RN
- Aconteceu: [Vídeo] Carro pega fogo em garagem de casa no RN; família se abrigou no quintal
- Rio Grande do Norte: Maior reservatório do RN, barragem Armando Ribeiro chega a 74% da capacidade total
- Grande Natal: Prefeitura de São José do Mipibu quer autorização para contratar 574 pessoas de forma temporária
- Greve: IFRN suspende calendário de aulas após técnicos e professores entrarem em greve
- Aconteceu: Professores e funcionários sofrem arrastão em escola no interior do RN
PUBLICIDADE
Agreste
MPRN recomenda fim da prática de nepotismo em Brejinho
Prefeitura deverá exonerar ocupantes de cargos comissionados que se enquadrem na prática inconstitucional
Publicado em 12/07/2019 18:57
PUBLICIDADE
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Brejinho que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada e rescinda os contratos temporários das pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo com quaisquer dos ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do Município, chefe de Gabinete, vereadores e qualquer outro cargo comissionado do Poder Executivo ou Legislativo da cidade.
O ato, que foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11), dá ao prefeito o prazo de 20 dias úteis para exonerar todas as pessoas que ocupam cargos comissionados e se enquadram na prática de nepotismo, bem como que exonere os ocupantes de cargos políticos que não possuam a devida qualificação técnica para o desempenho eficiente dos cargos para os quais foram nomeados e cuja indicação também caracterize prática de nepotismo.
A recomendação é resultado do inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Monte Alegre, a fim de investigar a suposta prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de Brejinho, apresentando elementos informativos que indicam desrespeito ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a partir da nomeação de diversos parentes de atuais Vereadores para cargos ou funções no âmbito do executivo, caracterizando a prática de nepotismo cruzado, pois existe a troca de parentes entre agentes públicos (prefeito e vereadores).
Em caso de não acatamento da recomendação, o MPRN informa que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.
Postado por Nova Cruz Oficial
Comentários ( )
Outras Notícias
Contato
contato.novacruzoficial@bol.com.br
Direção Geral: 84 98718-8468