O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Vera Cruz promova a pintura de prédios públicos que se encontrem pintados com as cores vermelha e amarela, aplicando-lhes cores que não proporcionem identificação com a sua pessoa, com o partido a que se encontra filiado ou com a coligação de que ele faz parte.

 

A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE).

 

De acordo com a recomendação, o prefeito Marcos Antônio Cabral tem 45 dias para promover a pintura, que deverá ser custeada com recursos próprios. Além disso, ele deverá elaborar um projeto de lei municipal que regulamente as cores dos bens públicos de Vera Cruz de acordo com as cores dos símbolos como brasão e bandeira. Esse projeto de lei deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores no prazo máximo de 30 dias.

 

O MPRN reforça no documento que recomendação tem por finalidade delimitar o dolo, para fins de configuração de ato de improbidade administrativa por violação ao princípio da impessoalidade. O MPRN lembra que a persistência de situação vedada constituirá robusto substrato para o ajuizamento de Ação Civil Pública.

 

Clique aqui e leia a íntegra da recomendação.